Deputados aprovam indicação de Domingos Filho ao TCM

Por 32 votos a quatro, a Assembleia aprovou nesta terça-feira o nome do vice-governador Domingos Filho para o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A votação apesar de elástica em favor de Domingos não foi tranquila. Alguns deputados denunciaram “as manobras políticas do Governo do Estado para acomodar aliados políticos”.

Parlamentares elogiaram a carreira política e a capacidade e Domingos, já outros votaram contra a aprovação. Eles afirmam que o governador Cid Gomes criou duas vagas na a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), com verba do Fundo de Combate à Pobreza, para abrigar Artur Silva, aposentado de forma compulsória do TCM para abrir vaga para Domingos e outra para João Ananias (PCdoB) que saiu da disputa pela reeleição a Câmara Federal para apoiar o senador Inácio Arruda.

A mais crítica foi à deputada Eliane Novais, candidata ao governo do Estado, que questionou a assinatura de deputado licenciado na lista de aprovação dos deputados ao nome de Domingos. No caso, o do deputado Júlio César e do seu substituto João Batista. O vice-presidente Tin Gomes (PHS) ressaltou que bastavam nove assinaturas para aprovar o nome de Domingos.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, em reunião na manhã desta terça-feira (12/08), o projeto de decreto legislativo nº 03/2014 , de autoria da Mesa Diretora da Casa, que indica o vice-governador, Domingos Filho, para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). O vice-governador participou da reunião e foi submetido a uma sabatina pelos parlamentares presentes.

As principais questões da sabatina foram levantadas pelos deputados Welington Landim (Pros), Mauro Filho (Pros), Osmar Baquit (PSD) e Mirian Sobreira (Pros), e foram referentes à demora na apreciação das contas dos municípios e à “carência de orientação e informação por parte dos gestores municipais”, como destacou Landim.

Domingos Filho reconheceu que o tribunal precisa atuar de forma preventiva e apontou a necessidade de qualificação e capacitação de secretários e funcionários das administrações municipais. “As prefeituras, por falta de corpo técnico, têm uma grande dependência dos escritórios de contabilidade e das assessorias. Pretendo sugerir, caso seja escolhido como conselheiro, que imponha a solidariedade do conjunto de gestores, assessores e contadores no que pese o julgamento das contas, assim como a capacitação de técnicos”, assinalou.

De acordo com Domingos Filho, a medida evitará o conluio entre “contadores, assessores e maus gestores e incentivará esses profissionais a imporem mudanças mais adequadas na gestão das contas”.

O deputado Osmar Baquit (PSD), por sua vez, observou que o TCM “não desaprova contas de gestão, apenas dá seu parecer. Então não justifica mais o Tribunal levar de oito a 10 anos para avaliar as contas de um município. O momento é outro”.

O líder do Governo na AL, deputado José Sarto (Pros), questionou como Domingos Filho vê a relação entre o TCM e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), pois em muitos estados brasileiros o TCE engloba os dois órgãos.

Domingos Filho disse que o Ceará é privilegiado por ser um dos poucos estados a ter um TCM. “Dessa forma, há uma maior celeridade no julgamento das contas, visto que cada tribunal tem suas próprias demandas. Temos que trabalhar agora para dar uma agilidade ainda maior, assim como mais competência, a esses julgamentos”, salientou.

O presidente da Comissão, deputado Antonio Granja (Pros), e os deputados Sineval Roque (Pros), Neto Nunes (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Sérgio Aguiar (Pros) e Manoel Duca (Pros) destacaram as qualidades do ex-deputado para o novo cargo. O deputado Roberto Mesquita também se manifestou.

Durante a reunião, a CCJR aprovou também duas mensagens do Poder Executivo. A de nº 7.656, que autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder o uso de imóvel, situado em Aracati, à TAM Aviação Executiva e Táxi Aéreo. Já a mensagem nº 7.657  autoriza o Estado a vincular recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal para o projeto Ponte Estaiada.

A reunião contou ainda com a participação dos deputados Nelson Martins (PT), Teo Menezes (DEM), Vanderley Pedrosa (PTB), Professor Pinheiro (PT), Danniel Oliveira (PMDB), Ronaldo Martins (PRB) e Leonardo Pinheiro (PSD). 

* Com informações da AL/CE

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