Licitada empresa que fará concurso público da Prefeitura de Parambu

Aconteceu na manhã desta segunda feira (8), no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Parambu, o processo de habilitação da empresa que fará o concurso publico da Prefeitura deste município. A medida atende a uma decisão da justiça que determinou o afastamento dos servidores temporários e a imediata realização do concurso para o provimento de vagas no poder executivo municipal.

Apenas uma empresa participou e ganhou o processo licitatório, a CONSULPAM CONSULTORIA PUBLICA-PRIVADA E ASSESSORIA MUNICIPAL, que apresentou proposta de R$ 160.100,00 (cento e secenta mil e cem reais) para realizar o concurso.

A empresa agora tem 10 dias para baixar o edital normativo do concurso, com estimativa de 400 vagas para nível superior, 500 para nível médio e 600 para nível fundamental, ou seja, em torno de 1.500 vagas ao todo, porém, somente o edital que deverá ser baixado, definirá a quantidade de vagas e os cargos específicos que serão ofertados, como também a remuneração.

A Consulpam Consultoria é a mesma empresa que realizou outro concurso publico para a Prefeitura de Parambu há alguns anos atrás, entretanto, as pessoas que foram classificadas nas provas, nunca foram chamadas para o processo final de validação do concurso e efetivação nos quadros da municipalidade, que preferiu continuar com o ciclo vicioso dos contratos temporários, até que a justiça sentenciasse pela realização do concurso.

Em 6 de outubro do corrente ano, ao analisar que a situação concreta de se fazer cumprir a decisão, entende ser medida de prudência, a juíza da comarca de Parambu, Dra. Ana Célia Pinho Carneiro, estabeleceu prazo razoável e data limite de 31 de Dezembro de 2014 para que o município pudesse se programar e realizar o concurso público. Em caso de descumprimento da decisão, multa diária pessoal para a Prefeita Municipal, fixada no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais).

Desde o ano 2006, o Ministério Publico vinha insistindo que a Prefeitura realizasse o concurso publico, alegando que entre os 2.042 servidores do município naquela época, 1.750 não eram concursados, contra apenas 292 que de fato, tinham concurso público, e ainda, sobre o argumento que a maioria dos contratados temporariamente recebiam remuneração inferior a um salário mínimo.

Fonte: Repórter Abraão Barros

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