Ex-prefeito de Quiterianópolis é condenado por prestação de contas irregular

O ex-prefeito de Quiterianópolis, Francisco Vieira Costa, foi condenado acusado de prestar contas de forma insuficiente dos repasses de recursos federais para realização do Réveillon em 2011. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), com a prestação irregular, o órgão fiscalizador ficou impedido de verificar a aplicação dos recursos provenientes de um convênio com o Ministério do Turismo e que totalizava R$ 100 mil.

A sentença é resultado de ação de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria da República no Município de Crateús (PRM-Crateús) em janeiro de 2014. Na ação, o MPF afirma que o ex-gestor deixou de apresentar documentação relativa à prestação de contas da aplicação dos recursos financeiros federais repassados ao município.

O magistrado da 24ª Vara da Justiça Federal destacou, na decisão, que a conduta de não prestar contas também engloba a prestação insuficiente, porque o que se busca é assegurar transparência na aplicação do recurso público.

O ex-prefeito foi condenado a ressarcir integralmente o prejuízo causado aos cofres públicose pagar multa correspondente a dez vezes o valor da remuneração enquanto prefeito, além de ter suspensos os direitos políticos pelo prazo de três anos.

DN

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