Atraso de 5 meses em verba da União a prefeituras já afeta assistência social

Gestores municipais afirmam não receber repasses federais desde dezembro, num total de R$ 1,5 bilhão, e alegam que orçamentos das cidades não têm mais condições de manter atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco

O ajuste fiscal imposto pelo governo federal já compromete a prestação de serviços básicos de assistência social à população carente e o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de risco em centenas de cidades brasileiras. Gestores municipais de Assistência Social reclamam que, desde dezembro do ano passado, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) suspendeu o repasse de recursos aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social.

A conta passa de R$ 1,5 bilhão, segundo estimativa do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), entidade que reúne os 5.570 secretários municipais da área. Os repasses federais aos municípios do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) são a principal fonte de recursos para a gestão de programas e serviços de atendimento básico à população em situação de risco, como moradores de rua, dependentes químicos e vítimas de violência.

Secretarias municipais de Assistência Social pararam por um dia na sexta-feira, 15
Secretarias municipais de Assistência Social pararam por um dia na sexta-feira, 15

Na sexta-feira, secretarias municipais de Assistência Social paralisaram as atividades. O Congemas calcula a participação de gestores de mais de 3 mil cidades. A ideia foi chamar a atenção para as consequências de uma possível interrupção dos serviços financiados pelo fundo, como o funcionamento dos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especial em Assistência Social (Creas), além da atualização do cadastro do Bolsa Família.

O presidente do Congemas, José Rodrigues, disse que os atrasos nos repasses começaram em setembro de 2014 e, a partir de dezembro, foram suspensos na maioria dos municípios. “Iniciamos o quinto mês do ano e os repasses referentes a 2015 ainda não foram feitos. O que foi repassado é referente aos atrasados do ano passado.”

Ele reclama de não haver qualquer sinalização do MDS em relação a uma data para resolver o problema. “O que o ministério nos diz é que estão esperando o ajuste fiscal e um decreto de contingenciamento que o governo federal vai baixar para ver o que fazer”, afirmou Rodrigues. Segundo ele, isso é algo inédito no Serviço Único de Assistência Social (SUAS), que em 2015 completa 10 anos de existência.

Em nota, o ministério afirmou que repassou aproximadamente R$ 600 milhões para os fundos municipais de assistência social, mas não informou se o valor se refere a parcelas deste ano ou se são repasses atrasados relativos ao ano passado.

Testemunho. O Estado conversou com secretários de Assistência Social de municípios localizados em diferentes regiões do País e eles confirmaram a suspensão dos repasses desde dezembro. “O governo federal não repassa os recursos, mas nos cobra demonstrativos e relatórios. E somos nós que temos que explicar à população a redução no atendimento”, reclama Socorro Reis, secretária de Assistência Social de Melgaço (PA). O município paraense de cerca de 20 mil habitantes, mais da metade abaixo da linha de pobreza, registra o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil.

O quadro só não é mais grave, dizem os secretários ouvidos pelo Estado, porque os serviços estão sendo bancados pelos orçamentos municipais. Eles, entretanto, alertam que as prefeituras estão no limite e já não têm mais como sustentar as ações sem a contrapartida dos governos federal e estadual.

Em ofício encaminhado no início de abril à ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, os gestores relatam que as unidades municipais já estão sem material de expediente, gasolina para abastecer os veículos e recursos para pagar servidores. Dizem que “estão se vendo sem saída e obrigados a suspender as atividades, parar a prestação de serviços e fechar as unidades, até que os repasses sejam regularizados”.

A paralisação foi decidida depois que o ministério deu informações desencontradas sobre o pagamento dos repasses durante o 17.º Encontro Nacional do Congemas, em Fortaleza, no fim de abril. Na ocasião, Campello assegurou que os repasses seriam feitos e, dois dias depois, a secretária nacional de Assistência Social, Ieda Castro, disse ter havido um contratempo e que o pagamento não poderia ser feito neste momento.

Durante uma semana, o Estado solicitou entrevistas com a ministra e a secretária. A assessoria da pasta disse que elas não iriam se pronunciar.

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