Justiça determina restabelecimento de serviços na agência do Banco do Brasil de Novo Oriente

O juiz Cristiano Sousa de Carvalho, da Comarca de Novo Oriente, determinou, na última segunda-feira (28), que o Banco do Brasil restabeleça total e integralmente, no prazo máximo de 10 dias, a contar da data da ciência da decisão, os serviços bancários, inclusive os que exigem valores em espécie, na agência física do município de Novo Oriente. A agência está com as atividades regulares parcialmente suspensas há mais de nove meses.

Na petição inicial, o promotor informa que os usuários do Banco do Brasil daquele município, com 28.288 habitantes, encontram-se privados dos serviços bancários ofertados pela instituição desde o dia 04 de fevereiro de 2016, com a justificativa de que a suspensão dos serviços foi provocada pela insegurança no município, devido ao roubo que o imóvel que abriga a agência bancária sofreu.

O membro do MPCE pontua que o banco não oferta qualquer alternativa a seus usuários, provocando enormes dissabores e transtornos, afetando, inclusive, a própria economia local, uma vez que a realização de transações financeiras é prejudicada, com especial ênfase para agricultores familiares, que necessitam contrair empréstimos ou promover alguma operação objetivando incrementar a subsistência de seus familiares.

“Neste contexto, vale destacar, que se torna inconcebível que instituições financeiras de grande porte, como Banco do Brasil, que cada vez mais maximizam os seus lucros e socializam os seus prejuízos, além de cobrarem tarifas bancárias exorbitantes, se dê ao luxo de deixar a comunidade local ao seu talante e bel prazer, elegendo a data que melhor lhe convier, para efetivar o restabelecimento dos serviços bancárias na agência de Novo Oriente, demandando uma intervenção enérgica do Poder Judiciário, como forma de inibir esta conduta ilegal e abusiva da essencialidade do serviço”, ressalta o promotor Jairo Pequeno Neto, que reforça seus argumentos com o fato de que o banco continuou, nestes nove meses, a cobrar tarifas, sem o serviço correspondente.

O magistrado estabeleceu, na decisão, multa diária no valor de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento do que fora determinado.

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