Odilon Aguiar propõe emenda para isentar mototaxistas do ICMS

O deputado Odilon Aguiar (PMB) defendeu nesta terça-feira (18), no plenário da Assembleia Legislativa, a proposta que isenta a cobrança do  Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços  (ICMS) para os mototaxistas que adquirirem novos veículos. A proposição do deputado é uma emenda à mensagem do Governo do Estado que dispõe sobre a isenção do ICMS para os taxistas.

Em sua justificativa, Odilon ressaltou que existe precariedade nos transportes públicos, principalmente no Interior do Estado, onde o uso de mototáxis é mais comum. “Não vai ter nenhum prejuízo para o Governo, pelo contrário, vamos melhorar a vida das pessoas dando mais segurança e oportunidades”, assinalou.

O deputado lembrou que os mototaxistas lutam há bastante tempo por melhores condições, mas não têm visibilidade. “São relevantes serviços que eles prestam à população. Se vai ter a isenção aos taxistas o mais justo é incluir a categoria dos mototaxistas que também prestam a mesma modalidade de serviço. Não podemos deixar de fazer isso pela categoria”, disse.

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