Ensino domiciliar no Brasil cresce 136% em dois anos, mas não é regulamentado

Mesmo sem regulamentação no Brasil, o ensino domiciliar, o chamado homeschooling, já é compartilhado por cerca de 3.201 famílias no Brasil, segundo mapeamento da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned) feito no ano passado. As informações são do Jornal O Globo.

Entre 2014 ao 2016, o número de adeptos do homeschooling, cresceu 136% no Brasil. O  modelo, adotado por diversos países, substitui a escola pelo ensino ministrado pelos próprios pais ou professores contratados, A prática, no entanto, é controversa no meio jurídico. O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia o procedimento desde maio de 2015. Uma família do município de Canela (RS) apresentou um recurso para tirar a filha da escola formal e instituir o ensino em casa. A decisão da Corte terá repercussão geral: deverá ser aplicada aos processos que tramitam no país sobre este assunto.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, já liberou o processo para o plenário, mas a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, ainda não marcou o dia do julgamento. Em despacho, Barroso considerou “relevante o debate acerca dos limites da liberdade de escolha dos meios pelos quais a família deve prover a educação de crianças e adolescentes, de acordo com as suas convicções pedagógicas, morais, filosóficas, políticas e/ou religiosas”.

Em dezembro de 2015, no entanto, o procurador Rodrigo Janot enviou um parecer ao STF contrário ao pedido da família gaúcha. Janot afirmou que o artigo 205 da Constituição garante a educação como “direito de todos e dever do Estado e da família”, mas não abre brecha para o ensino doméstico. O procurador defende a escola como espaço de convívio de diferenças e aprendizado coletivo. Atentou, ainda, para a falta de mecanismos de controle em relação ao ensino domiciliar, como a frequência do aluno e o conteúdo lecionado. Segundo a Aned, hoje 18 famílias respondem na Justiça por manterem os filhos longe da escola.

Na pesquisa feita pela Aned, as principais motivações declaradas pelos pais foram dar uma educação mais qualificada fora da escola (32%) e problemas relacionados aos princípios de fé da família (25%). Violência, bullying e doutrinação são outras razões apontadas. São Paulo tem o maior número de adeptos do ensino domiciliar (583 famílias), seguido de Minas Gerais (380), Rio Grande do Sul (363), Santa Catarina (336) e Bahia (325).

A legislação prevê o crime de abandono intelectual, com detenção de 15 dias a um mês, mas a maior punição já aplicada de que se tem conhecimento foi multa,

A posição do governo federal, no entanto, é outra. Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirmou seguir parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que “conclui que a Constituição Federal aponta nitidamente para a obrigatoriedade da presença do aluno na escola”. Ainda segundo a pasta, cabe ao “Poder Público a obrigação de recensear, fazer a chamada escolar e zelar para que os pais se responsabilizem pela frequência à escola”.

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