CMDCA de Tauá publica 2 Resoluções para normatização para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2024.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Tauá publica 2 Resoluções (Resolução 001/2019 e Resolução 002/2019) para normatização para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2020-2024.

As resoluções normatizam legalmente as eleições para os membros do Conselho Tutelar do Município de Tauá, em 06 de outubro de 2019, por sufrágio universal e voto direto, secreto e facultativo. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) é quem conduz todo o processo com o apoio do Ministério Público do Ceará (MP-CE).

“Os conselheiros atuam na proteção dos jovens tendo em vista os direitos estabelecidos no Estatuto da Criança do Adolescente, por isso é de suma importância que todo o processo de escolha seja transparente e que a sociedade faça parte”, destacou o presidente do CMDCA o Professor Helder Sales.

Para ter acesso as RESOLUÇÕES é só clicar no link:
Resolução 001/2019: http://bit.ly/2TT0wVj
Resolução 002/2019: http://bit.ly/2OmnFcJ

Prefeitura Municipal de Tauá
JUNTOS POR UM TAUÁ MELHOR!

Fonte PMT

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