Criado pelo Governo Federal ainda na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), o PAC previa, entre outros fins, ampliar a oferta de creches e pré-escolas da rede pública da educação infantil, voltada a crianças de até 5 anos, com recursos repassados pela União para os municípios. A iniciativa do governo petista teve prosseguimento na gestão da presidente Dilma Rousseff, mas foi praticamente paralisada quando Michel Temer assumiu o comando do Palácio do Planalto.
De acordo com o estudo, o Ceará concentra 5,6% dos empreendimentos do programa paralisados no País, que totalizam 4.669. Fortaleza é a cidade cearense com mais obras paradas, totalizando 26, das quais duas de infraestrutura social e urbana e 24 de infraestrutura logística. Em seguida aparecem Caucaia (12), Juazeiro do Norte (12), Morada Nova (8) e Alto Santo, com 7 empreendimentos paralisados. Ao todo, 100 municípios cearenses contam com pelo menos uma obra parada. No Ceará, o valor total dos empreendimentos atrasados que contam com recursos do PAC somam R$ 5,7 bilhões.
Dificuldades
“Praticamente todo o Estado está sendo afetado com isso. Tem muita escola, creche e unidades de saúde que não foram entregues, seja por falta de repasse ou contratos parados. Algumas obras estão paradas há mais de oito meses”, diz Heitor Studart, presidente do Conselho Temático de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). “Entre as principais áreas prejudicadas estão a de habitação, que está sofrendo sérios problemas de desembolso para o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), e a área de saneamento”.
Das 262 obras paradas, 99 são de Unidade Básica de Saúde (UBS), 52 de creches e pré-escolas, 25 na área de habitação, e 25 de saneamento básico. Além dos prejuízos causados aos municípios, Studart diz que as paralisações vêm gerando desemprego significativo no setor da construção civil. “O Minha Casa Minha Vida vinha sustentando a indústria da construção civil e os atrasos nos repasses estão causando grande desemprego”, diz.
O economista e consultor da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, ressalta que os prejuízos para os pequenos municípios é incalculável, sobretudo aqueles que dependem de melhorias em infraestrutura hídrica, saneamento e educação.
Fonte: DN