Orçamento do Fundo Eleitoral deve ser votado em três meses

O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, responsável por definir receitas e despesas prioritárias da União para o ano que vem, deve ser votado no Congresso Nacional em até três meses. A previsão é do relator da matéria na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, deputado federal Domingos Neto (PSD). Entre os gastos estabelecidos no orçamento, está o do valor que deve ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, para as eleições de 2020.

Como o Diário do Nordeste mostrou no último sábado (21), a possibilidade de aumentar a verba destinada ao Fundo Eleitoral – cujo valor é repartido entre partidos para o financiamento de campanhas – dividiu parlamentares no Congresso e levantou críticas da população. Em 2018, o Governo Federal destinou R$ 1,72 bilhões para o FEFC. Desses, R$ 53,8 milhões foram gastos com os custos de 452 candidaturas somente no Ceará.

A brecha para aumentar o valor destinado ao Fundo Eleitoral surgiu com o projeto 5029/2019, que altera a lei eleitoral. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados na última semana, deixou indefinido a quantidade de emendas impositivas (obrigatórias) de bancada que irão compor o FEFC – anteriormente limitado a 30%. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para atender a obras e projetos em pequenos municípios. Agora, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode vetar pontos da lei.

No projeto, o Governo Bolsonaro estabelece R$ 2,54 bilhões para o financiamento de campanhas em 2020. O valor é 48% maior do que o previsto em 2019. A quantia ainda pode sofrer alterações, para mais ou para menos, a depender dos parlamentares.

Para o relator da matéria, deputado Domingos Neto (PSD-CE), o dinheiro para o Fundo Eleitoral deve aumentar em relação a 2018. No entanto, ele não se comprometeu em dizer se o valor será superior ou não ao apresentado pelo Governo.

Com a proibição do financiamento privado, evidentemente, tem que ter o financiamento público, porque não existe outro modelo. O valor deve aumentar, mas é cedo para dizer quanto. O Fundo público tem um custo para o País, mas muda a relação com a política. Tira as tratativas espúrias com as empresas”, diz Domingos.

Ainda conforme o parlamentar, o projeto já está sob análise da Comissão de Orçamento e deve ser votado em dezembro pelo Congresso.

“No mês que vem, os parlamentares começam a apresentar emendas. Meu relatório final deve ser apresentado em dezembro e, até o dia 20 de dezembro, deve ser votado no Congresso. Geralmente é a votação da LOA que encerra as nossas atividades”, explicou.

Mudanças na lei eleitoral

Sobre as mudanças na lei eleitoral aprovadas pela Câmara, Domingos Neto disse que foram “substanciais”. Além disso, ele enfatizou que a brecha para aumentar o valor do Fundo Eleitoral foi acrescentada ao texto original pelo relator da matéria, deputado Wilson Santiago (PTB-PB).

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