Supremo suspende cortes no Bolsa Família na Região Nordeste

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou ao Governo Bolsonaro, nesta segunda-feira, que suspenda os cortes no programa Bolsa Família que atingem os estados do Nordeste, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus. Após o período, a liberação de recursos deve ocorrer ainda de forma igualitária, sem discriminação entre os estados da Federação.

A decisão, em caráter liminar, anunciada na segunda-feira, atende a um pedido dos governos de Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.  “Defiro a liminar para determinar a suspensão de cortes no Programa, enquanto perdurar o estado de calamidade pública, e assentar que a liberação de recursos para novas inscrições seja uniforme considerados os Estados”, afirma o ministro na decisão.

Na primeira quinzena de março, os governadores dos sete estados ajuizaram ação no Supremo questionando o represamento dos recursos do Bolsa Família. “Em todo o Brasil a redução de benefício do Bolsa Família, de maio a dezembro de 2019, chega a 1.111.043 famílias. Na região Nordeste, onde estão cerca de 50% dos vinculados ao programa, 428.565 pessoas deixaram de receber o benefício, o que corresponde a uma redução de 6%”, argumentam os estados na ação.

Na região, em dezembro de 2019, haviam 939.594 famílias em situação de extrema pobreza (com renda per capita menor que R$ 89). Apesar desse número, foram concedidos apenas 3.035 benefícios a toda a Região em janeiro deste ano, o que corresponde a 0,32% da demanda, segundo dados do Ministério da Cidadania, Pasta responsável pelo programa federal.

Ceará 

No Ceará, de 197.220 famílias pobres ou em extrema pobreza, apenas 516 conseguiram o benefício em janeiro deste ano, cerca de 0,26% do total da fila de espera. Além da ação, os números do Bolsa Família na região Nordeste motivaram cobranças e críticas no Congresso Nacional.

Em sua decisão, o ministro do STF afirma que “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”.

“A postura de discriminação, ante enfoque adotado por dirigente, de retaliação a alcançar cidadãos – e logo os mais necessitados –, revela o ponto a que se chegou, revela descalabro, revela tempos estranhos. A coisa pública é inconfundível com a privada, a particular. A coisa pública é de interesse geral. Deve merecer tratamento uniforme, sem preferências individuais. É o que se impõe aos dirigentes”, destacou o ministro.

Governo

Nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, no Twitter, mais medidas de auxílio aos Estados. Segundo ele, o Governo Federal vai ampliar o Bolsa Família para contemplar 1,505 milhão de famílias, “praticamente zerando a fila dos requerentes”.

Na semana passada, a equipe econômica anunciou um aumento de R$ 3,1 bilhões no Orçamento do Bolsa Família, o que permitiria a inclusão de 1,2 milhão de famílias.  Nesta segunda-feira, porém, o presidente não especificou quanto de recursos será destinado para ampliar o alcance do programa.

Famílias à espera
Segundo a ação, hoje estão represados cerca de R$ 1,5 milhão de famílias em extrema pobreza, sendo que destas 606.835 estão distribuídas pelos nove estados da região, o que corresponde a 39,1% das famílias que deveriam ser beneficiárias, mas não são.

Desigualdade

O Estado de Santa Catarina, com menor número de pessoas em extrema pobreza e pobreza,  conforme dados do IBGE,  recebeu o dobro de novas famílias que todo o Nordeste: 6.129.

DN

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