MP já fiscalizou gastos 39% dos municípios do Ceará

Balanço do Ministério Público do Ceará (MPCE) divulgado nessa terça-feira, 2, revela que 134 procedimentos para fiscalizar a aplicação do dinheiro público no combate ao coronavírus já foram instaurados no Estado. É um total que se distribui por 72 municípios dos 184 no território cearense. São denúncias ou representações encaminhadas a promotorias e ouvidorias relativas a eventuais superfaturamentos nas compras de equipamentos de proteção individual (EPIs), testes de coronavírus, além de verificação de processos de dispensas de licitações em locais em que o estado de calamidade pública foi decretado.

Um inquérito civil a cargo da 2ª Promotoria de Barbalha, por exemplo, investiga compra de testes rápidos em loja que aparentemente estaria identificada como sendo um petshop. Em outro caso, em Paraipaba, a Promotoria de Justiça do município averigua também via inquérito se a compra de cestas básicas teria tido valores indevidamente elevados.

Consta ainda no relatório notícia de fato de que a Prefeitura de Caucaia não estaria disponibilizando os gastos com aquisições e contratações voltados ao enfrentamento da pandemia. Em Fortaleza, um procedimento administrativo acompanha o andamento da contratação da empresa paulista Organização Social Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina, responsável pela gestão do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas.

Um possível sobrepreço na compra de respiradores pela Prefeitura de Fortaleza, em relação aos adquiridos pelo Governo do Ceará, também serão investigados em âmbito estadual. Uma operação da Polícia Federal deflagrada em conjunto com Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria-Geral da União no último dia 25 de maio realizou busca e apreensões investigando supostos superfaturamentos.

A gestão de Roberto Cláudio (PDT), entre outros argumentos, se defendeu alegando presença de forte teor político nas ações, alardeadas pelo opositor Capitão Wagner (Pros), chamando atenção para o uso integral de recursos municipais nas ações, de modo a mostrar a inconsistência da operação federal.

Todos esses procedimentos não são um fim em si mesmo. Se desenrolam a fim de detectar ou não provas de que irregularidades ocorreram no âmbito das políticas públicas empreendidas na luta contra a pandemia, como explica promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos, à frente da coordenação do grupo de trabalho sobre Covid-19. Alguns procedimentos, inclusive, foram instaurados sem que houvesse provocação anterior, ou seja, sem indícios de corrupção, mas de modo preventivo.

“O que há é uma preocupação com as dispensas de licitação, que são necessárias para a rapidez das compras, mas que ao mesmo tempo faz com que fique muita solta a questão de quem está contratando. Tem que se verificar caso a caso quais foram os critérios adotados pela administração pública”, comenta Romero ao O POVO.

Ele avalia que o Governo do Ceará tem seguido recomendações de transparência encaminhadas pelo MPCE, também enviadas a todas as prefeituras no Estado. “Esse aumento de preço se verificou em todo o mercado? Havia produto disponível mais barato com a mesmas características?”, são algumas perguntas gerais elencadas por ele como norteadoras das investigações. Romero enfatiza que a “prioridade é a preservação da vida e saúde das pessoas, sobretudo as financeiramente vulneráveis e pertencentes a camadas minoritárias.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, afirma ao O POVO que a condução de parte das investigações se dá em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU). Adiciona ainda que mais procedimentos já foram instaurados, o que fará crescer o relatório da próxima semana. “Cada um deles conduz com independência, liberdade para apurar os fatos e isenção.”

Balanço das ações realizadas

NÚMERO DE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO FEITOS: 134

NÚMERO DE MUNICÍPIOS FISCALIZADOS: 72 (Fortaleza entre eles)

CARACTERÍSTICAS DAS DENÚNCIAS APRESENTADAS E PROCEDIMENTOS INSTAURADOS PARA EVENTUAL INVESTIGAÇÃO:

– Acompanhamento de obras de instalação do Hospital de Campanha, no Estádio Presidente Vargas;

– Contratação no IJF em detrimento de convocação de concursados;

– Superfaturamento em preços de respiradores;

– Contratos com dispensas de licitação;

– Irregularidade de contratos no período de calamidade pública

Fonte: Ministério Público do Ceará (MPCE)

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