Aneel estende o prazo de suspensão do corte de energia até o fim do ano para famílias de baixa renda

O corte de energia elétrica de famílias de baixa renda, por falta de pagamento, está suspenso até o fim deste ano. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (21) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A regra já estava em vigor, mas tinha validade até o final deste mês.

A agência reguladora decidiu estender essa norma enquanto durar o estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus, decretado pelo Congresso Nacional, que é válido até 31 de dezembro.

Essa prorrogação só vale para os consumidores enquadrados como “baixa renda”, que são beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Para as demais residências e para imóveis comerciais, o prazo de 31 de julho está mantido.

A medida também contempla as categorias:

  • Consumidores que não estejam recebendo a fatura impressa;
  • Consumidores em locais onde não há posto de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras;
  • Consumidores que têm equipamentos essenciais à vida.

DN

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