Cartórios do Ceará passam a oferecer serviços de inscrição, regularização e 2ª via do CPF

Os serviços de inscrição, regularização e emissão de 2ª via de Cadastro de Pessoas Físicas (CPFs) passam a ser oferecidos em 475 Cartórios de Registro Civil no Estado, a partir deste mês de agosto. A informação foi anunciada pela Receita Federal.

A iniciativa faz parte de um convênio firmado com base na Lei Federal nº 13.484/2017, entre a Receita Federal do Brasil e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). A lei transformou os municípios e distritos do país em Ofícios da Cidadania, que podem fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.

São Paulo foi o primeiro Estado a oferecer os serviços, que está sendo expandido para todo país, permitindo que o cidadão saia do cartório com o documento regularizado.

Já nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pela internet, mediante entrega de login e senha ao solicitante.

De acordo com a Receita, os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Permanecem gratuitos os serviços de casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento por óbito e alteração de nome por ocasião do casamento.

DN

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