CREDE 15 divulga Edital de Seleção para Professores(as).

EDITAL Nº 001/2016 – 15ª COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, 19 DE JANEIRO DE 2016 A 15ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação, no uso de suas atribuições legais e atendendo ao que dispõe o Art. 4º, parágrafo 1º, da Lei Complementar Estadual Nº 22, de 24 de julho de 2000, torna pública a abertura de inscrições para Processo Seletivo destinado a suprir carências emergenciais de professores e compor um Banco de Recursos Humanos destinado à contratação, por tempo determinado, para atuarem nas escolas sob a jurisdição da CREDE 15: I – Nas disciplinas de Português, Educação Física, Artes, Inglês, Espanhol, Matemática, Física, Química, Biologia, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, para lecionarem no Ensino Médio, atendendo às necessidades temporárias de excepcional interesse Público da Rede Estadual, conforme discriminado no Anexo I, parte integrante deste Edital; II – Nas turmas de Educação Especial, conforme discriminado no Anexo II – parte integrante deste Edital.

1. DA SELEÇÃO 1.1. A Seleção destina-se a suprir carências emergenciais de professores e compor um Banco de Recursos Humanos destinado à contratação, por tempo determinado, para atuarem nas escolas sob a jurisdição da CREDE 15, limitando-se a atender às situações em razão dos seguintes afastamentos:  Licença para tratamento de saúde;  Licença à gestante;  Licença por motivo de doença em pessoa da família;  Trato de interesse particular;  Para incentivo à formação profissional;  Outros afastamentos que ocasionem carência temporária.

1.2. A seleção terá validade de 01 (um) ano podendo ser prorrogada por igual período, conforme necessidade de contratação de professores para suprir carências citadas no item 1.1;

1.3. A Seleção obedecerá às seguintes etapas: 1ª ETAPA:  Análise do Currículo Vitae Padronizado (Anexo III) 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – CREDE Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 113 – Bairro Colibris, Tauá-Ce – Fone/fax (88): 3437-2051. E-mail: erenice.barros@crede15.seduc.ce.gov.br

2ª ETAPA:  Entrevista, que será realizada por uma comissão constituída por membros com experiência docente e portadores de diploma de licenciatura plena.

2. DA EXECUÇÃO E COORDENAÇÂO DO PROCESSO SELETIVO

2.1. O Processo Seletivo regido por este Edital será executado pela Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação – CREDE 15.

3. DA CARGA HORÁRIA 3.1. A carga horária de trabalho do professor contratado por tempo determinado será, no máximo, de 40 (quarenta) horas semanais de acordo com a necessidade do Sistema de Ensino.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

4.2. As Inscrições para a seleção estão sob a responsabilidade da CREDE 15, no período de 20 a 22 de janeiro de 2016, no horário de 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.

5. DAS EXIGÊNCIAS NO ATO DA INSCRIÇÃO:

5.1. No ato da inscrição o candidato deverá estar habilitado ou cursando, no mínimo, o 7º semestre do curso para lecionar a disciplina para a qual está se inscrevendo, atendendo ao Anexo I (parte integrante deste Edital). 5.2. No ato da inscrição o candidato deverá entregar: a) A ficha (requerimento de inscrição-ANEXO IV) devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras. As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma. b) “Currículo Vitae” padronizado conforme modelo constante do Anexo III deste Edital; c) Fotocópias nítidas e autenticadas pela CREDE 15 ou em CARTÓRIOS dos seguintes documentos: – Identidade (frente e verso), no mesmo lado da cópia; – Cadastro de Pessoa Física – C.P.F.; – Título de Eleitor e comprovante que está em dia com as obrigações eleitorais; – Comprovante de inscrição no PIS/PASEP; – Comprovante de endereço. 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – CREDE Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 113 – Bairro Colibris, Tauá-Ce – Fone/fax (88): 3437-2051. E-mail: erenice.barros@crede15.seduc.ce.gov.br

5.2.1. Serão indeferidas inscrições com grafia do nome do candidato ilegível ou abreviado.

5.2.2. O candidato declarará, na ficha de inscrição que tem ciência e aceita que, caso aprovado e convocado, entregará os documentos comprobatórios exigidos para exercer a função de professor, por ocasião da contratação.

5.3. Será permitida a inscrição por procuração específica para esse fim, mediante a entrega do respectivo instrumento de mandado, com firmas reconhecidas, acompanhadas de cópia do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade do procurador.

5.3.1. Deverá ser apresentado um instrumento de procuração para cada candidato, ficando o referido documento retido.

5.3.2. O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador na ficha de requerimento de inscrição, arcando com as consequências advindas de eventuais erros, omissões e declarações inexatas ou inverídicas no preenchimento daquele documento.

5.4. O candidato definirá no requerimento de inscrição a disciplina para a qual está habilitado e pretende lecionar, caso seja aprovado e convocado.

5.4.1. No ato da inscrição, o candidato definirá também, um município e uma escola para possível lotação. Esta é uma opção apenas indicada para o processo. O candidato poderá ser convocado conforme a carência das unidades escolares sob abrangência da 15ª CREDE.

5.4.2. Nas escolas que possuem extensões de matrículas, o candidato deverá definir os locais onde poderá atuar. Estas opções serão indicadas apenas para o processo. O candidato poderá ser convocado conforme a carência das unidades escolares obedecendo à rigorosa ordem de classificação.

5.5. Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição. 5.6. No ato da inscrição será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição na Seleção.

5.7. Será permitido ao candidato inscrever-se simultaneamente para uma disciplina específica do currículo e para as turmas da Educação Especial.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1. A Seleção será composta de duas etapas classificatórias com pontuação máxima de 100 (cem) pontos:  A primeira etapa compreenderá análise de “Currículo Vitae” de todos os candidatos. A pontuação correspondente a essa etapa valerá 50 (cinquenta) pontos;  A segunda etapa consistirá de Entrevista com os Candidatos, valendo a nota máxima de 50 (cinquenta) pontos; 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – CREDE Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 113 – Bairro Colibris, Tauá-Ce – Fone/fax (88): 3437-2051. E-mail: erenice.barros@crede15.seduc.ce.gov.br

6.2. A nota final dos candidatos será obtida através da soma da nota da análise do “Currículo Vitae” com os pontos obtidos na entrevista;

6.3. Será considerado aprovado para compor o banco, o candidato que obtiver 60% (sessenta por cento), no mínimo, dos pontos atribuídos ao somatório da análise do “Currículo Vitae” e da Entrevista.

7. DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO 7.1. A análise do “Currículo Vitae e as entrevistas dos candidatos serão feitas por uma comissão constituída para esse fim, composta por gestores escolares e técnicos da CREDE 15, que possuam Licenciatura Plena e experiência no magistério do Ensino Médio e que não tenham grau de parentesco até o 2º grau com os candidatos inscritos.

8. DA ANÁLISE DO “CURRICULUM VITAE”

8.1. A análise do “Currículo Vitae” compreende a avaliação dos títulos que deverão compor Currículo Padronizado, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital.

8.2. Ao Currículo devem ser anexadas: a) Cópias autenticadas em cartório ou na sede da 15ª CREDE de todos os títulos; b) Declaração original ou Cópia com firma reconhecida e autenticada em cartório, de comprovantes de experiência de trabalho; c) Serão considerados títulos para pontuação, os discriminados no Quadro do Anexo II limitando-se ao valor máximo de 50 (cinquenta) pontos. 8.3. A comprovação da experiência de trabalho no exercício do magistério deverá ser fornecida através de: a) Declaração, em papel timbrado, assinada pelo Diretor(a) da Escola ou pelo Secretário(a) Escolar, com seus respectivos carimbos de identificação, quando se tratar de experiência em Escola Pública Estadual ou Municipal. b) Cópia da Carteira Profissional autenticada onde conste o início e o término da experiência, quando se tratar de estabelecimento de Ensino Particular.

8.4. Os documentos expedidos no exterior, em língua estrangeira, somente serão considerados quando traduzidos para o português, por tradutor oficial e revalidados por Instituição de Ensino Brasileira.

8.5. Não será permitida a contagem concomitante de tempo de serviço no magistério.

8.6. Aos estágios e serviços voluntários na área do magistério será atribuída pontuação na função docente desde que devidamente certificada por instituição juridicamente constituída.

8.7. Os certificados dos cursos exigidos para avaliação de títulos que não mencionarem a carga horária e que não forem expedidos por Instituição Oficial ou particular devidamente autorizada, não serão considerados. 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – CREDE Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 113 – Bairro Colibris, Tauá-Ce – Fone/fax (88): 3437-2051. E-mail: erenice.barros@crede15.seduc.ce.gov.br

9. DA ENTREVISTA

9.1.A entrevista será realizada no dia 25 de janeiro de 2016, no horário de expediente ( 8:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30.) na sede da CREDE 15, por comissão constituída conforme os termos do item 7.1.;

9.1.1. No que diz respeito à entrevista, serão levados em consideração os seguintes aspectos: a) Domínio de estratégias e metodologias acerca do conteúdo; b) Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, compreendendo as competências e habilidades exigidas no novo cenário educacional; c) Controle emocional para o exercício das funções de magistério; d) Liderança, criatividade e comunicabilidade.

9.2. Os candidatos que não comparecerem à entrevista serão automaticamente eliminados do processo seletivo.

9.3. Os candidatos que se inscreverem simultaneamente para as vagas de uma disciplina específica do currículo e para as turmas da Educação Especial, deverão obrigatoriamente participar de duas entrevistas para cada um dos fins.

10. DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO

10.1. A classificação final dos candidatos será feita por disciplina, sendo uma classificação geral pela ordem decrescente da nota final, divulgada no quadro de avisos e página eletrônica da CREDE 15: www.crede15.seduc.ce.gov.br.

10.2. Se ocorrer empate na nota final, terá preferência, sucessivamente, o candidato: a)Portador de Diploma de Licenciatura Plena na disciplina de sua opção; b)Com maior número de pontos na avaliação do “Currículo Vitae”; c)Maior tempo de experiência no Magistério; d)Com maior número de pontos na entrevista; e)Maior idade.

11. DA EXCLUSÃO DO CANDIDATO

11.1. Será excluído da Seleção o candidato que: a) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata; b) Desrespeitar membro da Comissão Executora e/ou Coordenadora da Seleção; c) Descumprir quaisquer das instruções contidas no Edital; d) Ausentar-se da sala onde esteja sendo entrevistado; d) Faltar ou chegar atrasado para a entrevista; e) For considerado não aprovado na avaliação do “Currículo Vitae”; f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido. 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – CREDE Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 113 – Bairro Colibris, Tauá-Ce – Fone/fax (88): 3437-2051. E-mail: erenice.barros@crede15.seduc.ce.gov.br

12. DA CONTRATAÇÃO

12.1. A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), a critério da Administração Pública e obedecerá à ordem de classificação dos candidatos aprovados.

12.2. Para ser contratado o candidato deverá satisfazer, cumulativamente, aos seguintes requisitos: a) Ter sido aprovado através de Processo Seletivo; b) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem foi conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, § 1º da Constituição Federal; c) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais e quites com o serviço militar, quando do sexo masculino; e) Não registrar antecedentes criminais; f) Declarar não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer Órgão Público da esfera federal, estadual ou municipal. g) Não ferir o disposto no inciso XVI do Art. 37 – Capítulo VII – da Administração Pública – Seção I, da Constituição Federal, bem como o estabelecido na Lei Complementar Estadual, Nº. 22, de 24 de julho de 2000. h) Apresentar a qualificação exigida para a função de Professor indicada no Anexo I deste Edital. 12.3. Os candidatos aprovados na seleção, quando convocados, deverão apresentar na CREDE 15 os documentos exigidos para a contratação.

12.4. Quando aprovado e convocado, o candidato que não aceitar ou desistir da contratação deverá assinar um termo de desistência.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 13.1. Os candidatos serão informados sobre o resultado final da seleção pública através de lista publicada no quadro de avisos e na página eletrônica da CREDE 15. crede15.seduc.ce.gov.br

13.2. A aprovação e a classificação final na seleção a que se refere este Edital não asseguram aos candidatos a contratação, mas tão somente a expectativa de ser contratado, obedecida à rigorosa ordem de classificação, a existência de carência temporária, o interesse e a conveniência administrativa, após a lotação dos selecionados em 2016.

13.3. Para a contratação exigir-se-á do candidato não ter vínculo empregatício com o serviço público, salvo dentro do permissivo constitucional, sendo necessário que o mesmo apresente uma declaração para ser analisada pela Secretaria de Planejamento e Gestão – SEPLAG, como pré-requisito de emissão de Declaração de Acumulação de Cargos.

13.4. É proibida a Contratação de candidatos que tenham vínculos de parentesco até segundo grau com os membros do Núcleo Gestor da Escola (Art. 4°, Parágrafo 2°, da Lei Complementar n° 22/2000).

13.5. Será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) das carências surgidas aos portadores de deficiência física, ficando a contratação vinculada à ordem de classificação dos deficientes físicos, à capacidade de exercício da função de professor e à demanda 15ª COORDENADORIAREGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAEDUCAÇÃO – CREDE Rua Abigail Cidrão de Oliveira, 113 – Bairro Colibris, Tauá-Ce – Fone/fax (88): 3437-2051. E-mail: erenice.barros@crede15.seduc.ce.gov.br por disciplina.

13.6. Quando da contratação, somente será permitida a acumulação nos termos do art. 37, item XVI da Constituição Federal sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa do contratante e do contratado.

Tauá – CE., 19 de janeiro de 2016.

Coordenadora Interina da CREDE 15

Rádio Cultura dos Inhamuns Ltda.

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