Deputado Domingos Neto discute CPMF em reunião com prefeitos do Ceará

O deputado federal Domingos Neto, líder do PMB na Câmara Federal, participou de uma reunião, na manhã desta segunda-feira (25), com prefeitos do Ceará, promovida pela Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), e discutiu sobre a apreciação do retorno da CPMF, que tramita na Casa.

O parlamentar defende que, em caso de aprovação da matéria, a verba arrecada com o novo imposto deve ser destinada integralmente para a saúde, contrariando o desejo do Governo de repartir o imposto com a previdência. A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2016 já contando com R$ 24 bilhões que devem ser arrecadados com a CPMF.

Domingos Neto ainda lembrou que sequer a admissibilidade da Media Provisória foi apreciada na Comissão de Constituição e Justiça. O parlamentar prevê que a matéria só irá em plenário lá pelo mês de maio ou junho. Durante a reunião ainda foi tratado o impacto do veto presidencial nas receitas municipais previstas em face da Lei da Repatriação; da Regularização da Situação dos Precatórios junto ao TJ/CE, referente ao Regime Especial de Pagamento de Precatórios, Iluminação Pública e Piso Nacional do Magistério.

 

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