Justiça Federal afasta prefeito de Quiterianópolis por desvio de verba do Fundeb

Atendendo a uma Ação Civil de Improbidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), com requerimento de liminar, a Justiça afastou do cargo o prefeito do Município de Quiterianópolis (a 397Km de Fortaleza), José Barreto Couto.

A decisão foi tomada pelo juiz João Batista Martins Prata Braga, titular da 24ª Vara da Justiça Federal no Ceará, instalada na cidade de Tauá, nos Inhamuns.  O magistrado ordenou o afastamento do gestor por tempo indeterminado  e aplicou também a indisponibilidade dos bens  no valor de até R$ 8.825,62.

Também figuram como réus no processo, a vice-prefeita do Município, Genilde Soares; a empresária Juliana Monteiro Abreu;  a empresa dela, J.M. Abreu Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos; além do motorista Antônio Rodrigues de Souza.

O MPE denunciou um esquema criminoso de desvio de verba pública federal em que a intenção do gestor seria beneficiar a empresa de locação de veículos e tratores.  Funcionários da referida empresa estariam recebendo seus salários pelo desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

O prefeito afastado alega que  ter ocorrido um “equívoco” cometido pelo setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis.  O chefe de Gabinete da Prefeitura, Epaminondas Bezerra, informa que  será impetrado um recurso junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife.  O objetivo é derrubar a decisão liminar do juiz de Tauá, fazendo o prefeito retornar ao cargo.

Fonte: CearáNews 7

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