Lei da Ficha Limpa: decisão do STF tira Audic da Assembleia

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal, STF, adotada, na noite dessa quarta-feira, fragiliza a Lei da Ficha Limpa e muda a composição da Assembleia Legislativa. Os ministros decidiram que cabe a Câmara de Vereadores e não ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o julgamento das contas do ex-prefeito da cidade de Horizonte, José Rocha Neto, o Rochinha.

A decisão do STF foi tomada com base em um recurso extraordinário interposto no Tribunal Regional Eleitoral em 2014 quando José Rocha Neto concorreu à Assembleia Legislativa pelo Partido Progressista (PP). Considerado inelegível, Rochinha não teve contabilizados os 10.044 votos que recebeu na tentativa de se eleger deputado estadual.

Dois anos depois, o STF entendeu que, como houve equívoco na apreciação das contas do ex-gestor, os votos atribuídos a José Rocha são considerados válidos, devem ser somados aos partidos coligados com o PP e, com isso, muda a composição da Assembleia Legislativa.

O prejuízo, com essa decisão, vai para a coligação puxada, em 2014, pelo PMDB que fica com menos votos e menos uma vaga de deputado estadual. O cálculo do quociente eleitoral foi refeito incluindo os votos recebidos pelo então candidato José Rocha Neto. Com isso, muda o quociente que é calculado com base no número de votos válidos e dividido pelo número (46) de deputados estaduais.

As mudanças no quociente eleitoral fizeram com que, após a contagem dos votos atribuídos ao então candidato José Rocha Neto, alterassem a composição da Assembleia Legislativa. Com isso, mudou, também, o número de votos de cada partido e coligação.

No recálculo, o PMDB ficou com menos votos e perdeu, como titular na Asembleia Legislativa, o deputado estadual Audic Mota, do PMDB. Audic, que recebeu 28.509 votos, passa a ser suplente. O novo quociente eleitoral deixou a coligação PT, PROS, PRB, PTB, PSL, PHS, PV, SD e PSD, com mais votos e mais uma vaga na Assembleia Legislativa. O professor Teodoro Soares, do PSD, conquistou 39.376 que ficou como suplente, passa a ser titular da vaga.

O PMDB perde uma vaga, enquanto a base do Governo Camilo Santana passa a ter um suplente efetivado. Pela decisão do STF, o advogado Audic Mota perde fica sem a vaga de deputado estadual e passa a ser suplente. O professor Teodoro, do PSD, que ficou como suplente, passa a ser titular da vaga

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