Mesmo com vacinação, decreto de calamidade pública no Ceará é prorrogado até o final do ano

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (1º), a prorrogação do decreto estadual de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19 até 31 de dezembro deste ano. De acordo com a Casa, “a vacinação no Ceará e as medidas de isolamento têm promovido uma melhora nos números da pandemia, mas ainda há cuidados a serem tomados”.

“Não se pode desconsiderar o fato de que o risco da Covid-19 ainda é real, os números podem voltar subir caso se arrefeça o controle em relação ao monitoramento contínuo da doença. Não há como dizer, então, que já superamos a pandemia, o que acaba tomando necessária, como forma de subsidiar as ações do Estado no combate à Covid-19, a manutenção do estado de calamidade pública no Estado do Ceará”, explica o documento.

Algumas atribuições fiscais do Governo do Estado serão amenizadas com a prorrogação, ou seja, até 31 de dezembro de 2021, o Ceará é dispensado de atingir os resultados fiscais e a limitação de empenho prevista na Lei Complementar Federal nº 101/2000. Em fevereiro deste ano, a Assembleia prorrogou o decreto até junho com uma emenda do deputado Renato Roseno (Psol).

Além disso, com a aprovação do decreto, o governo estadual está permitido a realizar compras sem licitação e a ultrapassar os limites de gastos permitidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, em ações de combate à pandemia.

“A prorrogação do estado de calamidade no Ceará é essencial para desburocratizar e acelerar a aquisição de materiais e serviços de combate à Covid-19 no estado. Apesar de estarmos em situação mais tranquila, a pandemia não acabou e os investimentos na saúde são necessários”, destaca o deputado Júlio César Lima (Cidadania), líder do governo na Casa.

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