Congresso analisa mudança no Orçamento para implantar novo Bolsa Família

Deputados e senadores analisam, nesta segunda-feira (27), a proposta do Governo Federal de alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrir espaço para o novo Bolsa Família. O projeto de lei 12/21 atende à criação do Auxílio Brasil, apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) em agosto deste ano.

Com essas alterações na atual LDO, explicou o ministro Paulo Guedes, “assegura-se a implementação da renda básica de cidadania, de maneira progressiva, com escopo e abrangência alcançados paulatinamente, em etapas, a partir de 2021, priorizando-se as camadas mais necessitadas da população”.

 

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Pelos cálculos do Governo Federal, o Auxílio Brasil custará R$ 60 bilhões em 2022, superando em R$ 26 bilhões o montante empregado atualmente no Bolsa Família. O problema surge porque a execução desse programa também está atrelado a mudanças previstas em outros projetos ainda em tramitação.

FINANCIAMENTO DO PROGRAMA

Na última sexta-feira (24), o relator da matéria, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu que os recursos para financiamento do novo programa sejam realocados de outros projetos ainda em discussão no Legislativo Federal.

Uma dessas matérias é a que promove uma reforma no Imposto de Renda. Essa proposta já chegou a ser aprovada na Câmara, mas ainda não foi apreciada pelo Senado. O texto enviado aos senadores prevê a tributação de dividendos em 20%.

Justamente pela relação entre as duas matérias, também na sexta-feira, o vice-presidente do Congresso, Marcelo Ramos (PL-AM), ameaçou não pautar a PLN 12/21. “Como vamos votar um PLN para vincular recursos das mudanças no Imposto de Renda ao novo Bolsa Família, se o PL do Imposto de Renda ainda não foi aprovado pelo Senado. Como presidente da sessão, ainda avaliarei a votação do PLN 12 na sessão de segunda”, disse.

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A implantação do Auxílio Brasil depende ainda de outro obstáculo enfrentado pelo Governo, a PEC dos Precatórios, já que seria preciso desafogar os gastos para conseguir implantar o programa e não furar o teto de gastos.

“A criação do novo programa considera os desafios da situação pós-pandemia, somados ao final do auxílio emergencial, que exigirão uma resposta rápida e eficiente do governo para atenuar as perdas das famílias mais vulneráveis”, defende o ministro da Economia, Paulo Guedes.

AGENDA DA SEMANA

Além da mudança no Orçamento, o Congresso analisará dois projetos de lei do Executivo e mais 36 vetos, entre eles o veto total (VET 49/2021) do presidente da República ao projeto de lei (PLS 477/2015) que institui as federações partidárias. O PL permitia que partidos políticos se unissem a fim de atuar como uma só legenda nas eleições e na legislatura.

O projeto das federações partidárias foi aprovado com o objetivo de ajudar os partidos menores a alcançarem a cláusula de barreira, regra que limita a atuação de legendas que não obtêm determinada porcentagem de votos para o Congresso. A cláusula seria calculada para a federação como um todo e não para cada partido individualmente.

DN

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