Redação Enem 2021: a dificuldade de erradicar o trabalho infantil no Brasil

OBrasil provavelmente não conseguirá erradicar o trabalho infantil até 2025, conforme meta estabelecida junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Apesar de ter reduzido entre 2016 e 2019, o trabalho infantil continua sendo realidade para pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes no Brasil. É considerado trabalho infantil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, a não ser na condição de aprendiz, quando a idade mínima permitida passa a ser de 14 anos.

Entre os desafios pela frente para a erradicação dessa prática estão a conscientização e o reforço das medidas de proteção social. “É possível erradicar, mas precisamos ter engajamento da sociedade, fortalecimento da rede de proteção, melhoria das políticas públicas, identificação das crianças e adolescentes e escola em tempo integral”, resume o procurador Antonio de Oliveira Lima, do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Ceará.

Cenário do trabalho infantil no Brasil

1,8 milhão de crianças e jovens realizavam trabalho infantil em 2019, sendo 1,3 milhão em atividades econômicas e 463 mil em atividades de autoconsumo;

53,7% tinham entre 16 e 17 anos de idade; 25%, 14 e 15 anos, e 21,3% tinham de 5 a 13 anos;

Pessoas do sexo masculino representavam 66,4% daqueles em situação de trabalho infantil. Público do sexo feminino era de 33,6%;

66,1% eram pretos ou pardos, enquanto 32,8% eram brancos;

Cerca de 25% dos jovens de 16 a 17 anos que trabalhavam cumpriam jornada de mais de 40 horas;

Mulheres recebiam 87,9% do rendimento dos homens em trabalho infantil, já o valor médio recebido por crianças e jovens de cor branca era de R$ 559, reduzindo para R$ 467 para as de cor preta ou parda;
706 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas perigosas.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de Trabalho e Rendimento, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2019

O que diz a legislação sobre trabalho infantil

  • Até os 13 anos: qualquer tipo de trabalho é proibido;
  • 14 e 15 anos: permitido apenas na forma de aprendiz. As atividades de aprendizagem também não devem prejudicar a frequência nem o rendimento escolar do adolescente;
  • 16 e 17 anos: com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso e para contratações com carteira assinada.

Desafios para erradicar o trabalho infantil no Brasil

O Brasil assumiu o compromisso na Organização das Nações Unidas (ONU) de erradicar o trabalho infantil até 2025. Mas para isso, é preciso superar algumas questões:

1. Conscientização e mobilização da sociedade: parte da sociedade não entende o trabalho infantil como problema, alguns acham até mesmo como algo “positivo”. Contudo, é preciso perceber o trabalho infantil como uma violação de direitos humanos, que não deve ser tolerada ou romantizada.

2. Identificação das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil: é preciso saber onde moram as crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, se estão nas escolas, se são atendidas por programas sociais e se estão incluídas em programas de proteção social. Escolas e secretarias de proteção social podem contribuir na busca ativa de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. É o primeiro passo é que a criança seja atendida e acolhida.

3. Proteção social: o atendimento da criança e adolescente vítima de trabalho infantil hoje se dá, principalmente, junto aos centros de referência da assistência social (Cras), que funcionam no âmbito dos municípios com assistentes, educadores sociais e outros profissionais, acompanhando famílias em vulnerabilidade social. Porém, a política atende poucos e de forma precária, pois profissionais são geralmente mal remunerados, têm contratos temporários, e os serviços prestados perdem qualidade. Há carências infraestruturais ainda, com espaços sem condições de realizar atendimentos adequados.

4. Aprendizagem profissional: outra política protetiva importante para retirar adolescentes do trabalho infantil seria a contratação de aprendizes, a partir de 14 anos. De acordo com a Lei da Aprendizagem (10.097/2000), médias e grandes empresas devem ter cota de aprendizes fixada entre 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, calculada sobre o total de empregados. Contudo, nos pequenos municípios, a regra acaba não sendo aplicada. Por isso, o primeiro passo seria o prefeito enviar para Câmara Municipal um projeto de lei para criar um programa de aprendizes, estabelecendo quantidade mínima para ser atendida e a contratação prioritária de adolescentes em situação de vulnerabilidade e pregressos do trabalho infantil, por exemplo.

5. Escola de tempo integral: a meta 6 do Plano Nacional da Educação (PNE) estabeleceu que 50% das escolas devem ser de tempo integral até 2024. Se essa meta for cumprida, poderia haver redução no trabalho infantil porque mais de 80% das crianças e adolescentes que trabalham, também estudam. Isso significa que elas trabalham no contraturno da escola e o acesso ao ensino de tempo integral possibilitaria tirá-las da situação de trabalho.

6. Responsabilização ou aplicação de penalidade: há multas previstas para empresas que descumprirem a lei que proíbe trabalho infantil, mas são brandas e acabam favorecendo a irregularidade.  Situações de trabalho infantil doméstico e no âmbito da economia familiar também são fatores limitantes para a fiscalização. Além disso, existem poucos agentes de fiscalização em campo: são 73 auditores fiscais do trabalho para atender os 184 municípios em todas as denúncias trabalhistas, não só trabalho infantil.

Fontes: Antonio de Oliveira Lima, procurador do Ministério Público do Trabalho no Ceará, e Daniel Arêa, chefe da Fiscalização do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Ceará (SRT/CE).

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